Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processo civil. Direito previdenciário. Benefícios em espécie. Pensão por morte. Alegação de violação do CCB/2002, art. 221, CCB/2002, art. 309 e CCB/2002, art. 320. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

«I - Na origem trata-se de ação de cobrança. Na sentença julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo a sentença foi reformada. ... (Continua)