Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Pensão vitalícia. Aferição do percentual de redução permanente. Incidência da Súmula 7/STJ. Danos morais e estéticos. Compensação. Valor. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Distribuição de ônus sucumbenciais. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

«1 - No que diz respeito à pretensão de recebimento de pensão vitalícia, observa-se das razões recursais que a parte recorrente alicerça seus argumentos em considerações que demandam amplo reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)