Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Reparação de danos morais. Redução do quantum estabelecido. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1 - A alteração do quantum indenizatório fixado pela origem demanda necessariamente o revolvimento fático probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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