Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 942, caput. Julgamento não unânime de questão preliminar. Apelação adesiva. Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade. CPC/1973, art. 530.
«1 - Ação de indenização ajuizada contra os recorrentes visando à reparação de danos morais. ... ()
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