Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Contrato de depósito. Fiel depositário. Ilegitimidade passiva. Reexame conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1 - Rever as conclusões do acórdão recorrido, acerca da ilegitimidade passiva demandaria o reexame de provas, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote