Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Rediscussão da causa. Tutela provisória de urgência satisfativa. Atribuição. Efeito suspensivo. Recurso. Impossibilidade. Imposição. Multa. CPC/2015, art. 1.022, § 2º. Não cabimento. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - O acórdão embargado solucionou as questões deduzidas no processo de forma satisfatória, sem incorrer nos vícios de obscuridade, contradição ou omissão com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado na prestação de tutela jurisdicional. ... (Continua)