Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Entrevista. Críticas à atuação do árbitro da partida esportiva. Inexistência de ataque ao caráter do profissional. Ofensa à honra não configurada. Conjunto fático delineado pelo tribunal a quo. Impossibilidade de reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa, exigindo, para sua revisão, o reexame do contexto fático probatório, procedimento vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)