Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 208.2243.6003.2800

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Erro médico. Responsabilidade solidária reconhecida. Alteração. Súmula 7/STJ. 2. Redução da indenização por danos morais. Mesmo óbice sumular. 3. Agravo improvido.

«1 - O Tribunal estadual, ao dirimir a controvérsia, concluiu que, no caso dos autos, o hospital possui responsabilidade solidária, porquanto foi constatada a culpa do médico por ele credenciado e falha nos serviços prestados pelo nosocômio. Reverter a conclusão do Tribunal local, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que é vedado ante a natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF