Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Fragilidade de provas de autoria. Matéria não apreciada no acórdão combatido. Supressão de instância. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Assegurar a aplicação da Lei penal. Réu foragido. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

«1 - Inviável a apreciação diretamente por esta Corte Superior de Justiça da aventada ausência de provas da autoria, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, tendo em vista que a matéria não foi analisada no aresto combatido. ... (Continua)