Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Causa de aumento da pena. Professor. Relação de autoridade com a menor. Aplicabilidade.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a majorante do CP, art. 226, II não possui sua aplicação restrita apenas às relações afetivas, mas toda aquela que, de alguma forma, imponha reverência e temor, como no caso apresentado nos autos. ... (Continua)