Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de droga. Prisão preventiva. Alegada inexistência dos requisitos legais (CPP, art. 312). Segregação devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Argumentos concretos. Quantidade de droga. Apreensão de apetrechos relacionados à traficância. Recurso ordinário desprovido.
«1 - É idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na apreensão de significativa quantidade de entorpecente e de outros apetrechos comumente associados ao delito de tráfico de drogas. ... ()
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