Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro. Negativa de cobertura. Alegação de doença preexistente não informada na contratação. Não realização de exames prévios por parte da seguradora. Alteração das premissas fáticas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.

«1 - «É assente na jurisprudência do STJ que não pode a seguradora recusar a cobertura securitária alegando a existência de doença pré-existente se deixou de exigir, antes da contratação, a realização de exames médicos pela parte segurada (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 09/02/2018). ... (Continua)