Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 208.3441.2003.6000

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cobrança. Duplicata mercantil. Compra e venda de mercadorias. Nulidade da citação. Acordo (convenção) de novação da dívida. Reexame de provas.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

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