Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Agravo interno no recurso especial. Consórcio. Obrigações contratuais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Desistência ou exclusão. Restituição de parcelas. Encerramento do grupo. Recurso repetitivo. Contratos celebrados após 6/2/2009, na vigência da Lei 11.795/2008. Não provimento.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote