Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo e corrupção de menor. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão do modus operandi do delito, revelador da perniciosidade social da ação. O Recorrente e um adolescente, em 18/9/2018, mediante grave ameaça (consubstanciada no emprego, pelo Acusado, de simulacro de arma de fogo), teriam subtraído da Vítima 1 (um) veículo, empreendendo fuga nesse automóvel. ... (Continua)