Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Violação a dispositivo legal. Falta de prequestionamento. Reexame do suporte fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1 - Constata-se a falta de prequestionamento no tocante à suposta afronta ao artigo do CPC/2015, art. 341. Aplicação da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote