Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)