Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Ação declaratória de nulidade. Doação inoficiosa. Tribunal de origem que, diante do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a doação atingiu parte disponível do patrimônio do doador, bem como a existência de simulação nos negócios jurídicos praticados. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso protelatório. Agravo interno desprovido, com aplicação de multa.