Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Majorante prevista no CP, art. 157, § 2º I apreensão e perícia na arma de fogo. Desnecessidade. Agravo improvido.
«1 - Para a incidência da majorante prevista no CP, art. 157, § 2º, I, é prescindível a apreensão e perícia da arma, desde que evidenciada sua utilização por outros meios de prova, tais como a palavra da vítima e o depoimento de testemunhas. ... ()
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