Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Crime de peculato. Autoria e materialidade. Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal local, após aprofundada análise dos elementos colhidos curso da instrução criminal, concluiu que restou provada a materialidade e a autoria que dão suporte à condenação do réu pelo crime de peculato e, entender de modo diverso, intuito de abrigar o pleito defensivo de absolvição do acusado demandaria o revolvimento material fático probatório, providência exclusiva das instâncias ordinárias e vedada a este Sodalício em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)