Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de sentença. Violação do CDC, art. 98. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Tese recursal acerca da iliquidez da obrigação. Coisa julgada. Reexame. Súmula 7/STJ. Precedentes.
1 - A falta de prequestionamento do CDC, art. 98, considerando as teses recursais que visam sustentar a iliquidez da obrigação, impede o conhecimento do recurso especial, a teor da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote