Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Admissão parcial. Agravo. Ausência de interesse. CPC/2015, art. 1.022. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. LEGISLAÇÃO LOCAL. EXAME. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DEFICIÊNCIA.

1 - A admissão, ainda que parcial, do apelo nobre devolve toda a matéria deduzida a esta Corte Superior, razão pela qual ausente o interesse recursal quanto ao agravo interposto. ... (Continua)