Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Desapropriação. Controvérsia a respeito de prova pericial. Determinação de nova perícia. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Pretensão Recursal Dependente Do Reexame Do Acervo Probatório. Inadmissibilidade.

1 - Não há violação do CPC/1973, art. 535 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... (Continua)