Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta, periculosidade dos agentes e proteção à testemunha. Fundamentos idôneos para decretação da segregação cautelar. Filhos menores. Ausência de demonstração da imprescindibilidade do paciente nos cuidados com a prole. Agravo regimental improvido.

«1 - A gravidade concreta do crime como fundamento para a decretação ou manutenção da prisão preventiva deve ser aferida, como noc aso, a partir de dados colhidos da conduta delituosa praticada pelo agente, que revelem uma periculosidade acentuada a ensejar uma atuação do Estado cerceando sua liberdade para garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. Precedentes. ... (Continua)