Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Agravo regimental contra decisão monocrática. Negativa de seguimento. Superação de óbice imposto pelo enunciado da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Indícios de autoria. Instrução deficitária. Ausência de teratologia. Agravo regimental não provido.
«1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o seguimento do habeas corpus, com espeque no enunciado da Súmula 691/STF. ... ()
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