Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça no âmbito doméstico e familiar. Ausência de elementos suficientes para embasar a condenação. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1 - As instâncias ordinárias, diante do contexto fático probatório, entenderam que não há provas nos autos suficientes para amparar a condenação do acusado pelos fatos descritos na denúncia. ... ()
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