Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Declaratória de inexigibilidade de débito - Duplicata de prestação de serviços (perfuração e colocação de estacas) - Decisão condicionou concessão da tutela de urgência visando a sustação da publicidade do protesto e exclusão da autora de cadastros de proteção ao crédito à prestação de caução idônea - Pretensão de concessão da tutela de urgência sem prestação de caução - Descabimento - Discricionariedade do Juiz a quo - Inteligência do CPC, art. 300, § 1º - Recurso negado.*... (Continua)