Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO DA RÉ ACERCA DA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO AO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS PELA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA (CPC, art. 85, § 11).
Recurso não provido... ()
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