Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação do princípio da causalidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - «É assente no STJ que rever a conclusão adotada pelo Tribunal de origem, quanto ao princípio da causalidade ou à sucumbência recíproca, implica o revolvimento do contexto fático probatório, o que é inviável em Recurso Especial, em virtude do óbice da Súmula 7/STJ: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 21/11/2018). ... (Continua)