Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Pleito de reconhecimento de participação de menor importância. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1 - Concluindo o Tribunal de origem, soberano na análise probatória, que não caracterizada a participação de menor importância, quanto à prática do delito pelo recorrente, a alteração do julgado demandaria revolvimento de provas, o que não se admite a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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