Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviços. Validade. Vício de consentimento. Dolo. Não comprovação. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, concluiu ser válido o contrato firmado entre as partes e afastou o alegado vício de consentimento, pois não demonstrado qualquer ato doloso da agravada. ... (Continua)