Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Alegações genéricas. Embargos rejeitados. CPC/2015, art. 1.022.
«Não tendo a parte embargante apontado obscuridade, contradição, omissão ou erro material, limitando-se a alegações genéricas, devem os embargos de declaração ser rejeitados.... ()
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