Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.3513.6003.8100

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Título extrajudicial. Penhora. Levantamento parcial. Decisão. Caso concreto. Caráter limiar. Reexame. Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF. Não provimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

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