Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução. Contrato de abertura de crédito fixo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Título executivo extrajudicial. Precedentes da corte. Aplicação da Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1 - Sem razão o recorrente quanto à alegação de que o acórdão recorrido é omisso, haja vista que enfrentadas fundamentadamente todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ao pretendido, o que afasta a invocada declaração de nulidade. ... (Continua)