Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Receio de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão do modus operandi do delito, revelador da perniciosidade social da ação. Como se percebe, as instâncias ordinárias ressaltaram que o Acusado, que seria integrante de facção criminosa dedicada ao tráfico de drogas, teria tentado matar, com disparos de revólver e espingarda, duas pessoas que pertenceriam a outro grupo criminoso. ... (Continua)