Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Julgamento contrário à prova dos autos. Inocorrência. Súmula 7/STJ. Incidência. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inexistência. Agravo regimental improvido.

1 - Tendo o Tribunal de origem concluído no sentido de que a decisão condenatória pelo delito de homicídio qualificado encontra respaldo nos depoimentos das testemunhas, não há que falar em julgamento contrário à prova dos autos, de modo que para rever a conclusão do julgado combatido, seria necessário o confronto do veredicto do Conselho de Sentença com os fatos e provas dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)