Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Medida cautelar inominada. Reconsideração de decisão anterior. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Descumprimento de decisão judicial. Não ocorrência. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.