Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ato infracional análogo ao crime de estupro. Tese de omissão. Não ocorrência. Pleito absolutório. Via imprópria. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, não está o Magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente, todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de prestação jurisdicional somente nos casos em que o Tribunal de origem deixa de emitir posicionamento acerca de matéria essencial. ... (Continua)