Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Julgamento virtual. Pedido de retirada precluso e argumentação inidônea. Falta de notificação. Ausência de prejuízo. Argumentos recursais devidamente analisados. Nulidade não configurada. Omissão. Inexistência. Multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Descabimento. Embargos rejeitados.

1 - Na esteira da jurisprudência da Segunda Seção do STJ, considera-se precluso o pedido de retirada de agravo interno do plenário virtual formulado pela parte somente após a publicação da respectiva pauta de julgamento. ... (Continua)