Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Demissão voluntária do beneficiário do plano. Impossibilidade de autorização de procedimento médico. Alegada omissão. Ausência. Rediscussão de matéria já decidida. Inconformismo.

1 -Consoante estabelecido pelo CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou até mesmo na ocorrência de carência de fundamentação válida. ... (Continua)