Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Produção de prova rejeitada. Reversão pelo tribunal. Motivação genérica. Omissão quanto à necessidade específica das provas para a solução da causa. Súmula 7/STJ. Não incidência.

1 - O acórdão considerou que o juiz não pode se considerar como único destinatário das provas, devendo levar em conta a necessidade dos elementos probatórios para a instância revisora. Não aponta, porém, a necessidade específica das provas discutidas para a solução da causa, nem porque a instrução, como realizada, seria insuficiente. ... (Continua)