Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Contradição entre a fundamentação e o dispositivo do julgado. Prevalência do dispositivo. Divergência jurisprudencial não comprovada.

1 - O STJ possui ampla jurisprudência no sentido de que, em hipóteses de existência de contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença prolatada, deve prevalecer o último, em respeito ao CPC/2015, art. 504: «Não fazem coisa julgada: I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. ... (Continua)