Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Aposentadoria. Atividade especial. Não comprovação. Reexame. Impossibilidade.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos. ... (Continua)