Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Requisitos. CPC/2015, art. 1.022. Acolhida omissão, sem efeito modificativo.

1 - Os embargos declaratórios, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, são cabíveis quando houver: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida; ou d) o erro material. ... (Continua)