Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Denunciação caluniosa. Tese de nulidade. Ausência de demonstração de prejuízo. Aplicação do princípio pas de nullité sans grief. Omissões na denúncia ou queixa. Possibilidade de suprimento até a sentença. Inépcia. Presença de fundamentação concisa. Possibilidade. Tese de inexistência de dolo. Decisão fundamentada na prova dos autos. Revisão. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - À luz do princípio pas de nullité sans grief, com fundamento no CPP, art. 563, não será declarada a nulidade do ato sem a efetiva comprovação do prejuízo experimentado pela parte. ... (Continua)