Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão no aresto. Vício do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Decisão clara, precisa e devidamente fundamentada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se nítido o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas sim reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)