Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Transação. Processual civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Transação antes da sentença. Aplicabilidade do CPC/2015, art. 90, § 3º. Taxa judiciária que não se enquadra como custas remanescentes. Obrigação de recolhimento.

1. O propósito recursal é dizer sobre a aplicabilidade do disposto no CPC/2015, art. 90, § 3º à execução de título extrajudicial extinta em razão de acordo celebrado previamente à prolação da sentença. ... (Continua)