Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Ação de indenização por danos materiais. Violação dos direitos autorais. Inexistência. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Alterar as conclusões do acórdão recorrido acerca da ausência de violação do direito autoral demandaria a análise de circunstâncias fático probatórias, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)