Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência. Isenção do imposto de renda.
«1 - Inexiste contrariedade ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte de origem decide clara e fundamentadamente todas as questões postas a seu exame. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses das partes com ausência de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote