Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Benefício assistencial (loas). Miserabilidade não demonstrada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Cuida-se de inconformismo com acórdão do Tribunal de origem que indeferiu o pagamento de benefício assistencial (LOAS), ao recorrente, por entender que o interessado não reunia as condições necessárias. ... ()
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